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O Livro “Um século de secas: por que as políticas hídricas não transformaram o Semiárido brasileiro?” analisa a história de mais de 100 anos de políticas para as secas no Semiárido brasileiro, apresentando diretrizes para uma melhor governança hídrica nos dias atuais.
O Livro foi publicado este ano, pela Editora Chiado (Portugal), com 434 páginas, e está estruturado em oito capítulos. Um estudo sobre as políticas de adaptação às secas, a obra auxilia profissionais a criar estratégias para a gestão sustentável da seca no Semiárido brasileiro – algo essencial num País onde cerca de 13% da atual população vive na região.
A abrangência temporal da pesquisa, bem como as instituições e entidades analisadas, possibilitaram ao Livro uma visão ampla dos fatores comuns às políticas de adaptação aos impactos da seca no Semiárido.
Dentre as perguntas que o Livro responde, estão: por que as inúmeras políticas hídricas implementadas no Semiárido, durante mais de um século, não foram capazes de transformar a realidade social da região? Qual o motivo de as secas continuarem tomando proporções de desastre natural, causando prejuízos generalizados à economia?
Indaga-se também: por que obras intensamente propaladas como soluções às secas (açudagem, irrigação, perfuração de poços, Projeto de Integração do Rio São Francisco, etc.) não modificaram ou, talvez ainda não sejam suficientes, para alterar o cenário socioeconômico da região?
Em “Um século de secas”, os autores buscaram na história explicações à tradicional inefetividade das ações de mitigação dos impactos das secas, no Semiárido brasileiro. Além de oferecerem uma compreensão crítica e abrangente sobre o Semiárido brasileiro, no passado e no presente, apontaram caminhos e traçaram estratégias político-institucionais em torno da gestão sustentável das secas, no contexto de possíveis mudanças climáticas.
A partir de um amplo levantamento documental, associado a dados climáticos, meteorológicos, séries históricas e imagens de satélites, os autores descreveram as várias secas ocorridas no período (1901-2016). Ao mesmo tempo, analisaram as políticas lançadas durante cada um desses eventos de secas, como capacidade de resposta governamental frente às consequências do fenômeno climático sobre a população socialmente vulnerável.
Trecho do Projeto de Integração do Rio São Francisco.
O Livro está estruturado em três fases históricas distintas, segundo as soluções políticas adotadas em cada período:
Neste período, ocorreu o processo de institucionalização das primeiras políticas hídricas, implementadas pelo Estado brasileiro, visando atenuar os impactos das secas. Isso ocorreu por intermédio da pioneira Inspectoria de Obras Contra as Secas (IOCS), atual Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS).
A obra destaca o modo como concepções científicas, específicas da época, influenciaram na capacidade de resposta institucional dos governos frente às secas. Ou seja, como essas visões científicas subsidiaram a formulação de determinadas políticas. Como exemplo, citamos as obras de construção de grandes açudes para armazenamento da água das chuvas.
Também foram analisados os limites dessas políticas quanto à necessidade de formação técnica dos produtores rurais e ao preparo da população para apropriação das inovações tecnológicas.
É fato que as grandes obras de açudagem e de perfuração de poços contribuíram com a consolidação de uma infraestrutura hídrica de armazenamento de água, ainda inexistente no Semiárido. Todavia, juntamente com as iniciativas de irrigação na região, as ações foram insuficientes à transformação do modo como a população convivia com as secas.
Nesta fase, o Livro destaca a influência do economista paraibano Celso Furtado na implementação de um projeto político de desenvolvimento no Semiárido do Brasil, a partir da Superintendência de Desenvolvimento para o Nordeste (Sudene).
A obra também ressalta as contradições que marcaram a época, bem como os desafios e entraves a um projeto de transformação, por meio da proposta de industrialização da região e do acesso à água e à terra, de forma socialmente justa.
Esta fase teve como marco legal a instituição da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei no 9.433/97), considerada uma das legislações hídricas mais democráticas do mundo, em função de propor um modelo de gestão hídrica compartilhada, descentralizada e participativa.
Os autores analisaram, no Livro, como essa política está sendo implementada no Semiárido, apontando alguns fatores limitantes à sua efetividade. A ausência de um sistema de gestão eficiente das águas, baseado no planejamento integrado, com participação social, faz com que as instituições continuem priorizando as ações de caráter emergencial. Dessa forma, a população continua vulnerável às secas, sendo poucos os avanços em direção ao uso racional e sustentável das águas.
O Livro "Um século de secas" foi escrito enquanto ocorria um dos piores eventos climáticos da história do Semiárido brasileiro, denominado pelos autores de a “seca do século” (2010-2017). O fenômeno climático, com intensidade, abrangência e duração sem precedentes até então, teve consequências devastadoras à população, à economia e ao ambiente da região.
A começar pela severidade da crise hídrica que o Semiárido enfrentou, estando ainda suas instituições, governos e sociedade despreparados para adotar medidas e soluções de curto prazo, em função da complexidade dos problemas dependerem de alternativas e investimentos de longa duração.
Em 2012, cerca de 5 milhões de pessoas foram afetadas diretamente pela seca no Semiárido. Praticamente todos os 1.135 municípios, que então compunham a região, decretaram situação de emergência, em razão dos efeitos do desastre climático. Alguns desses municípios foram reconhecidos mais de uma vez nessa condição.
Os impactos da “seca do século” afetaram diretamente a economia nacional, especialmente a população das metrópoles, quando houve grande redução na oferta de produtos e aumento nos preços dos alimentos.
Diante dessa recente crise hídrica na região, pouco foi feito, em termos de políticas públicas, com o intuito de modificar a cultura de uso irracional e de desperdício da água, por meio da educação ambiental da população.
Faltaram também ações consistentes de promoção à reciclagem e à dessalinização desse recurso natural, ampliação da infraestrutura hídrica da região e fortalecimento institucional da gestão.
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Castanhão, maior açude público do Brasil. Foto: O Povo.
Quando se fala em planejamento e gestão hídrica no Semiárido, estamos nos referindo a um controle maior da relação entre os usos da água e sua disponibilidade, durante determinado período. A gestão dos recursos hídricos é feita por governos, instituições e usuários de águas, de forma compartilhada.
As decisões de gestão devem evitar que determinado setor, a exemplo da agricultura irrigada, utilize mais água do que sua disponibilidade prevista. Dessa forma, busca-se garantir os usos prioritários desse recurso natural (abastecimento humano e dessedentação de animais), especialmente durante a seca.
No Livro "Um século de secas", a crise hídrica é explicada mais como um problema de governança do que de escassez. As instituições ligadas à gestão das águas no Brasil ainda não estão articuladas o suficiente para a aplicação dos instrumentos previstos na legislação. A gestão eficiente dos recursos hídricos pode promover impactos positivos à segurança hídrica da população e ao setor produtivo.
Os comitês de bacias hidrográficas ainda são fóruns marcados por desigualdades de poder político, econômico e de conhecimento. A sociedade civil não está devidamente qualificada a participar do processo de tomada de decisão política sobre as águas. Os governos, por sua vez, não parecem dispostos a abrirem mão do seu controle centralizado.
Essa realidade não ocorre apenas no Brasil, como abordado no Livro. Ressaltando-se as particularidades de cada região, a gestão eficiente das águas é um conceito complexo e desafiante para muitos outros países.
A partir dos anos 1990, a sociedade civil passou a participar ativamente da formulação de políticas adaptadas ao Semiárido brasileiro, especialmente voltadas à convivência com as secas.
A participação social no processo de governança, prevista na atual legislação hídrica do País, é condição fundamental à promoção do uso eficiente e democrático das águas. A gestão compartilhada permite que os diversos usuários atuem, de forma preventiva, no planejamento de medidas para adaptação às secas.
No último capítulo do Livro, os autores avaliaram como organizações civis do Semiárido têm atuado na implementação de políticas de acesso à água, em áreas rurais da região.
Também analisaram como grupos sociais específicos dos Cariris paraibanos, microrregiões mais secas do Brasil, apropriaram-se do direito de participação, visando promover a governança democrática das águas, no âmbito dos comitês de bacias hidrográficas. Por fim, mapearam e descreveram as principais tecnologias sociais hídricas implantadas na região (cisterna calçadão, tanque de pedra, cisterna-enxurrada, barragem subterrânea, barraginha, bomba d'água popular e barreiro trincheira).
Na obra, também são ressaltados os avanços na descentralização dessas políticas de acesso à água, baseados na participação da sociedade civil. Discutiram-se, ainda, os desafios à universalização do acesso a tecnologias sociais hídricas no meio rural, visando propiciar melhor adaptação da população às secas.
Reúso e dessalinização da água do mar são alternativas.
A “seca do século” (2010-2017) no Semiárido brasileiro deixou lições importantes aos atuais formuladores de políticas hídricas. Uma delas é a necessidade da elaboração de programas para propiciar uma maior capacidade de resiliência por parte da população.
Dentre as ações a demandarem maiores investimentos no Semiárido brasileiro, estão: educação ambiental, gestão sustentável das secas, qualificação da sociedade civil para participar da governança hídrica, infraestrutura de reúso e dessalinização das águas e captação urbana da água da chuva.
Além disso, devem-se apostar em estratégias de eficiência hídrica e energética, conservação das fontes naturais, redução da poluição dos corpos d'água, combate às perdas e desperdício, cobrança pelo uso dos recursos hídricos, bem como tecnologias adaptadas às secas.
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A experiência histórica é fundamental ao desenho de estratégias de desenvolvimento sustentável no Semiárido brasileiro, especialmente diante de desafios complexos, como desertificação e mudanças climáticas.
Ao estudarem as políticas hídricas do passado, os autores do Livro "Um século de secas" lançaram luz ao planejamento atual de respostas coordenadas e sistemáticas de adaptação às secas, visando aumentar a resiliência da população aos seus impactos.
Na sua opinião, o que pode ser feito para que as políticas para a seca alcancem melhores resultados? Como você avalia a gestão das águas na região do Semiárido?
LETRAS AMBIENTAIS. [Título do artigo]. ISSN 2674-760X. Acessado em: [Data do acesso]. Disponível em: [Link do artigo].
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